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Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Teclas de acesso

Teclas de acesso constituem um recurso de navegação que permitem a você navegar neste site com o seu teclado.

Na parte superior deste site existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados, e a opção para alterar o contraste.

Os atalhos padrões do governo federal são:

• Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página;
• Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal;
• Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao login; e
• Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Para utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca interna é preciso pressionar Alt + 3 e depois Enter.

No caso do Firefox, ao invés de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, ao invés de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número.

A seguir, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (link externo);
• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (link externo) - Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações;
• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (link externo); e
• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 (link externo) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG.

Dúvidas, sugestões e críticas:

No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor entrar em contato pelo Suporte ou Fale Conosco.

Dicas, links e recursos úteis:

• Acessibilidade Legal (link externo); e
• Acesso Digital (link externo).